17 de novembro de 2010

O Tiririca é o meu assunto preferido

Os meus leitores devem imaginar que tenho procuração para defender o humorísta Francisco Everardo Oliveira Silva, conhecido por Tiririca. Isso mesmo, aquele humorista que obteve a maior votação no Brasil dentre os postulantes a uma das vagas na Câmara Federal. Não tenho, mas sou obrigado a novamente escrever sobre ele pelas provocações que recebo do ilustre promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que ainda insiste no seu desejo de ver cassado o registro da candidatura daquele hoje Deputado Federal.

A última investida do Promotor – noticiada ontem pela mídia - foi a de protocolizar um recurso pedindo a anulação da audiência na qual Tiririca foi submetido a um teste no TRE-SP e foi considerado aprovado, após demonstrar que sabia ler e escrever, segundo declarações do próprio presidente daquele Tribunal Eleitoral.

Alega, agora, o digno Promotor, que Tiririca é analfabeto funcional, e que possui um parecer técnico de fonoaudióloga do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), classificando Tiririca como analfabeto funcional segundo definição da Unesco.

Podemos até concordar com o citado Promotor de que todos os postulantes de cargos eletivos deveriam demonstrar de que não são analfabetos funcionais, ou seja, que possuam habilidades e competências de ler e produzir um texto, já que serão responsáveis pela elaboração das leis em nosso país. Todavia, não podemos esquecer que a nossa Constituição Federal não faz exigência alguma em relação ao nível de escolaridade, declarando, apenas, que são inelegíveis os analfabetos. (1)

Portanto, se o nosso texto constitucional considera inelegível tão somente os analfabetos de fato, nada falando o que induza à interpretação de que o analfabeto funcional também não poderá ser candidato a cargo eletivo, o recurso do Promotor não faz qualquer sentido.

O conceito de analfabetismo funcional é bastante controverso, e em muitos casos relacionado com o tempo de permanência de uma pessoa nos bancos escolares. Preferimos, no entanto, ficar com a definição que nos é dada pela Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura (UNESCO):

“Pessoa incapaz de interpretar o que lê e de usar a leitura e a escrita em atividades cotidianas, dificultando seu desenvolvimento pessoal e profissional. Apesar de saber escrever seu próprio nome, assim como ler e escrever frases simples e efetuar cálculos básicos, o analfabeto funcional não consegue extrair o sentido das palavras e colocar no papel por meio de escrita, nem fazer operações matemáticas mais elaboradas".
Assim, se prevalecesse a tese agora defendida pelo Promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, muitos dos candidatos eleitos, inclusive aqueles portadores de diplomas, até mesmo de nível superior, correm o risco de serem também cassados, pois segundo os últimos dados do INAF - Indicador de Alfabetismo Funcional – Instituto Paulo Monteiro, “75% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais. Isso mesmo: 3 (três) em cada 4 (quatro) brasileiros. Destes, 8% são analfabetos absolutos, 30% leem mais compreendem muito pouco e 37% entendem alguma coisa, mas são incapazes de interpretar e relacionar informações. O estudo indicou que apenas 25% dos brasileiros com mais de 15 anos têm pleno domínio das habilidades de leitura e de escrita”. (2)

Por outro lado, muitos estudiosos já admitem que a leitura convencional deixou de ser a única forma de se adquirir conhecimento, pois com o avanço da mídia visual, todas as pessoas passaram a ser capazes de saber sobre tudo e de até mesmo opinar sobre tudo.

Apesar de ainda ser reticente com tal afirmação, a verdade é que Tiririca não pode – como parece estar sendo – ser usado como bode expiatório para a decadente educação em nosso país.

Deixem que o Tiririca assuma e o tempo mostrará a todos aqueles que nele votaram – mais de 1.3 milhões –  se acertaram ou erraram.

Da minha parte, que não votei nele, já começo a discordar da afirmação que ele fez ao longo da sua campanha de que “Pior não fica”, pois pela Lei de Murphy “Se algo pode dar errado, dará" ou ainda "Se algo pode dar errado, dará errado da pior maneira, no pior momento e de modo a causar o maior estrago possível".

Não sei se convenci os meus leitores, mas estejam certo de que utilizei a não tão famosa a Lei de Truman:

“Se não pode convencê-los, confunda-os”.

Fonte:

1. Constituição Federal brasileira, Artigo 14 § 4º: “são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos”.

2.http://www.webartigos.com/articles/51049/1/Analfabetismo-funcional/pagina1.html

16 de novembro de 2010

CUIDADO COM AS REDES SOCIAIS

O site espaço.vital.com.br publicou interessante artigo sobre os cuidados que precisamos tomar com relação as informações disponibilizadas nas redes sociais.


46% dos jovens publicam sua localização na Internet

Uma pesquisa encomendada pela empresa de segurança McAfee digital divulgou que 46% dos adolescentes brasileiros entre 13 e 17 anos publicam suas localizações em perfis de redes sociais. O estudo “A vida secreta dos adolescentes: o comportamento dos jovens na web”, realizado pela empresa TNS, entrevistou 400 jovens no Brasil.

A pesquisa revelou que 71% dos adolescentes atualizam seus “status” nas redes sociais frequentemente, sendo que 8 em cada 10 participam ativamente desses saites. Conforme a pesquisa, 33% dos jovens compartilham fotos pessoais na internet com pessoas desconhecidas, 22% divulgam o número do celular e 21% o nome da escola.

Segundo José Matias Neto, gerente de suporte técnico da McAfee, os maiores riscos de divulgar essas informações na internet são as práticas de engenharia social.

“Sabendo informações sobre o adolescente tão facilmente pela web, torna mais fácil convencer alguém, como o pai, que estou com aquele jovem”, disse Neto.”Outra prática é o roubo de identidade. Ou seja, é mais fácil se passar por alguém, criando um perfil falso e o usando para prejudicar outras pessoas”, completou.

Entre as atividades mais praticadas pelos jovens na internet estão as redes sociais (83%), conversas por mensagens instantâneas (82%), e-mail (79%) e compartilhamento de fotos (67%). Segundo Alexandre Momma, diretor de atendimento da TNS, das 10 atividades mais praticadas pelos adolescentes na web, sete delas podem tornar públicas informações que deveriam ser privadas.

Momma também mostrou que os adolescentes passaram a utilizar vários tipos de aparelhos para estar on-line. Conforme a pesquisa, 89% acessam a internet por um desktop, 49% usam um notebook e 25% entram na web pelo celular.

“Mesmos adolescentes de 13 anos, 48% desses jovens acessam a web há mais de quatro anos. Ou seja, eles já nasceram no sucesso da internet”, disse Momma. A pesquisa também revelou que 77% dos entrevistados usam a web de seis a sete dias por semana. (Com informações do G1)

Fonte:

Publicado - http://www.espacovital.com.br

ENEM – mais um capítulo da história que mostra como anda a nossa educação




                                                               Foto-álbum uol.Educação

Peço desculpas aos leitores do meu blog pela minha insistência em abordar um tema que já está amplamente noticiado na mídia. Refiro-me ao ENEM 2010 que voltou a valer após decisão do Presidente do Tribunal Federal de Recursos (TRF) do Ceará, que revogou a liminar que o havia suspendido. Ao justificar sua decisão, o desembargador presidente do TRF do Ceará, alega que:

i) a suspensão de um certame envolvendo mais de 3 milhões de estudantes traria transtornos de monta aos organizadores e ao erário, da ordem de R$ 180 milhões, decorrente da contratação da logística necessária à realização de um novo exame;

ii) aos candidatos de todo o Brasil;

iii) que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior, porquanto diversas dessas entidades utilizarão as notas do Enem, fatos que possibilitariam a ocorrência de grave lesão à ordem administrativa; e

iv) que a decisão do Juízo Federal cearense, louvada em eventual irregularidade nas provas de menos de 0,05% dos candidatos, equivalente a 2.000 estudantes, finda por prejudicar todos os demais (cerca de 3.000.000), afrontando o princípio da proporcionalidade.

Evidentemente que haverá recurso dessa nova decisão, e o ENEM 2010 ainda não está livre de ser anulado. Tanto a Defensoria Pública da União como o Ministério Público Federal já se manifestaram afirmando que devem recorrer da decisão do Presidente do TRF/CE.

Não há dúvida nenhuma que o ENEM 2010 deve ser anulado. Apesar de chamar exame, o ENEM se transformou em um concurso, eis que seleciona candidatos para ingresso diretamente às vagas em algumas universidades federais. Só por isso, deveria garantir o direito de igualdade estabelecido em nosso texto constitucional. Os quatro motivos principais que motivaram a sentença do Presidente do TRF/CE, não justificam a continuidade de um concurso eivado de irregularidades, mesmo que garantido o direito dos eventuais prejudicados de fazer nova prova.

A decisão foi política e não jurídica. Prova isso, que o Ministro da Educação foi previamente ouvido pelo Presidente do TRF/CE, direito não concedido ao representante do Ministério Público Federal, numa afronta aos princípios Constitucionais do Processo Civil - Igualdade processual, contraditório e ampla defesa, que devem garantir a bilateralidade da manifestação dos litigantes, pontuando desse equilíbrio o denominado princípio da igualdade das partes, tão importante para o embate processual quanto qualquer um dos demais princípios orientadores do processo.

Inúmeros concursos de igual natureza do ENEM foram anulados por razões da mesma natureza.

Prova isso, recente exame da OAB (o primeiro realizado nacionalmente), que foi anulado em face de uma denúncia de eventual quebra de sigilo ocorrida na Seccional de São Paulo. A o decidir pela anulação daquele exame, o presidente nacional da OAB afirmou: ““Não consta anulação parcial de uma prova nacional. Se vazou em um lugar, pode ter vazado em outro. É melhor pecar pelo excesso do que pela omissão”.

Neste caso, como no ENEM 2010, a OAB como organizadora do exame teve que arcar com o custo da realização de uma nova prova e muitos candidatos que a realizaram, e eventualmente poderiam ter sido aprovados sem ter acesso aos eventuais gabaritos das questões, foram obrigados a fazer nova prova, e assumir o risco, dessa vez, de não ser aprovado.

Entendemos, salvo melhor juízo, que o princípio da proporcionalidade utilizado para justificar a decisão do Presidente do TRF/CE não o libera para manipular as regras do Direito de maneira a retirar-lhe os efeitos não pretendidos ou assumidos por ela própria.

Assim, considerando que o ENEM hoje é um concurso (público), cuja finalidade principal é de possibilitar aos candidatos a obtenção de uma vaga em uma universidade pública, a Administração Pública, como agente organizadora, deve primar pela observância dos princípios da moralidade, eficiência e aperfeiçoamento, ao mesmo tempo em que deve propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei. Uma nova prova aos candidatos que foram prejudicados, evidentemente não irá garantir que todos os candidatos foram tratados com igualdade.

Por essa razão, o próprio Ministério da Educação deveria anular o ENEM 2010, assimilando o seu dever de corrigir as falhas apontadas - que naturalmente ocorre em tudo o que é obra humana -, ao invés de buscar desculpas e subterfúgios nebulosos e pouco convincentes para um erro cometido, deixando que a questão para a defesa do direito dos candidatos, eventualmente prejudicados, seja direcionada para a esfera judicial como única via restante e possível.

Voltando a repetir que o ENEM hoje deve ser considerado uma espécie de concurso público, o direito de igualdade de acesso está consubstanciado na própria regra que o estabelece, não podendo ser aplicado o princípio da proporcionalidade, mesmo que apenas um dos candidatos alegue e comprove que lhe tenha sido negado o direito de participar em igualdade de condições que os demais.

Se o Ministério da Educação e o Presidente do TRF/CE não estão convencidos disso, basta que vejam as repercussões que o assunto está tomando na mídia e no seio da sociedade, especialmente nos próprios interessados – os estudantes-, que ontem realizaram manifestações contra as irregularidades ocorridas no ENEM 2010 em várias cidades.


Concluímos com a frase de Augusto Cury:

“Sábio é o ser humano que tem coragem de ir diante do espelho da sua alma para reconhecer seus erros e fracassos e utilizá-los para plantar as mais belas sementes no terreno de sua inteligência”.
Fonte:


1. Cópia da decisão pode ser obtida no endereço: http://www.trf5.jus.br/noticias/anexos/DecisaoENEM2010.pdf


2. Movimento dos Estudantes contra o ENEM 2010 - http://click.uol.com.br/?rf=educacao_home_manchete&u=http://educacao.uol
Fonte:


































15 de novembro de 2010

Refletir é preciso

Recebi por e-mail a mensagem que abaixo transcrevo na íntegra. Sua autoria é atribuída a George Carlin, um comediante americano. Antes de repassar e aqui transcrevê-la, fiz uma rápida pesquisa. Há quem diga que o texto não é do autor a que me referi. Isso, todavia, não importa, vale a mensagem em si que espero que todos gostem como gostei.

Nós bebemos demais, fumamos demais, gastamos sem critérios, dirigimos rápido demais, ficamos acordados até muito mais tarde, acordamos muito cansados, lemos muito pouco, assistimos TV demais e oramos raramente, esquecemos até que Deus existe.

Multiplicamos nossos bens, mas reduzimos nossos valores. Nós falamos demais, amamos raramente, odiamos freqüentemente.

Aprendemos a sobreviver, mas não a viver; adicionamos anos à nossa vida e não vida aos nossos anos. Fomos e voltamos à Lua, mas temos dificuldade em cruzar a rua e encontrar um novo vizinho.

Conquistamos o espaço, mas não o nosso próprio. Fizemos muitas coisas maiores, mas pouquíssimas melhores. Limpamos o ar, mas poluímos a alma; dominamos o átomo, mas não nosso preconceito; escrevemos mais, mas aprendemos menos; planejamos mais, mas realizamos menos. Aprendemos a nos apressar e não, a esperar.

Construímos mais computadores para armazenar mais informação, produzir mais cópias do que nunca, mas nos comunicamos menos. Estamos na era do ‘fast-food’ e da digestão lenta; do homem grande de caráter pequeno; lucros acentuados e relações vazias.

Essa é a era de dois empregos, vários divórcios, casas chiques e lares despedaçados. Essa é a era das viagens rápidas, fraldas e moral descartáveis, das rapidinhas, dos cérebros ocos e das pílulas ‘mágicas’. Um momento de muita coisa na vitrine e muito pouco na despensa. Uma era que leva essa carta a você, e uma era que te permite dividir essa reflexão ou simplesmente clicar ‘delete’.

Lembre-se de passar tempo com as pessoas que ama, pois elas não estarão por aqui para sempre. Lembre-se dar um abraço carinhoso num amigo, pois não lhe custa um centavo sequer. Lembre-se de dizer ‘eu te amo’ à sua companheira (o) e às pessoas que ama, mas, em primeiro lugar, ame… Ame muito.

Um beijo e um abraço curam a dor, quando vêm de lá de dentro. O segredo da vida não é ter tudo que você quer, mas AMAR tudo que você tem!

Por isso, valorize o que você tem e as pessoas que estão ao seu lado.

Fonte:



http://pt.wikipedia.org/wiki/George_CarlinGeorge Denis Patrick Carlin (Nova Iorque, 12 de maio de 1937 — Santa Monica, 22 de junho de 2008) foi um humorista, ator e autor norte-americano, pioneiro, com Lenny Bruce, no humor de crítica social. A sua mais polémica rotina chamava-se "Sete Palavras que não se podem dizer em Televisão", o que lhe causou, durante os anos setenta, vários dissabores, acabando preso em inúmeras vezes que levou o texto a palco.

11 de novembro de 2010

Ainda dá tempo para reagir.

Mais uma história interessante nos é contada no site Espaço Vital sob o título “A Metamorfose do doutor Kafta”, escrita pelo advogado Rafael Berthold. Não buscamos saber se o relato é verdadeiro ou mera ficção, Servimo-nos dele apenas para demonstrar nossa inquietude com a decadência dos valores éticos e morais dentro da sociedade brasileira, que passa a confirmar a célebre frase de Rui Barbosa:

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto”.
O retrato da nossa atual sociedade também é descrito pelo poeta Álvaro Alves de Faria (1), que em seu blog escreveu um post sob o título “O retrato do Brasil numa frase”, referindo-se assim a Rui Barbosa:
“Se esse homem vivesse hoje tenho certeza que ele não escreveria seus textos famosos sobre a ética, a honra, a moral, o homem. Não. Ele se mataria antes e a frase não existiria para explicar tão bem este país de hoje, este país de agora, este país sujo, este país canalha, este país do faz de conta, de gente que mente descaradamente em discursos cada vez mais vergonhosos. Basta ter um pouco de discernimento”.

O brasileiro precisa reagir como também deve fazê-lo os demais cidadãos do mundo. O homem não será feliz se sua existência for marcada por uma postura extremamente materialista, desprovida do mínimo ético e moral.

E hora de reagir e de não aceitar como verdadeira a frase de Raul Seixas:

“Do materialismo ao espiritualismo é uma simples questão de esperar esgotarem-se os limites do primeiro”.
                      A metamorfose do doutor Kafka

Por Rafael Berthold, advogado (OAB-RS nº 62.120)

Numa certa manhã, o famoso advogado, Dr. Kafka, ao verificar o correio, percebeu que havia sido multado por não usar o cinto de segurança. Aposentado já há algum tempo, resolveu telefonar para um grande amigo seu que ainda militava, o Dr. Ladino Tramposo, em busca de orientações:

– Kaká – disse Tramposo –, deixa isso comigo. Eu consigo um comprovante de que, na hora da multa, você estava em algum estacionamento ou em outro município. É moleza!...

- Nada disso. Sem provas falsas! Eu sou cidadão honesto; realmente estive naquele local, àquela hora, só que estava de cinto, como sempre. Deve haver algum procedimento idôneo para ocasiões em que falham os agentes de trânsito, não?

– Existe, sim: ir no banco e pagar a multa!... - respondeu, irônico, o Dr. Ladino.

O velho Dr. Kafka não aceitou o parecer e a ´solução´ dados pelo amigo e foi ter com a autoridade de trânsito, pessoalmente. Ao constatar a pertinência das informações prestadas pelo colega Tramposo, o Dr. Kafka ficou possesso:

– Mas, se me lembro bem, a Constituição me dá direito à mais ampla defesa, mesmo em processo administrativo: art. 5º, inciso LV!

– Mas nós estamos lhe garantindo a ampla defesa. Ou o senhor não recebeu uma notificação para apresentar defesa prévia? Agora, como o senhor vai provar que estava usando cinto é problema seu. Ah, e se não vier tal prova, nem perca tempo apresentando defesa, nem buscando o Judiciário - disse a autoridade, sem meias palavras.

– Mas isso é totalitarismo! É uma afronta ao Estado Democrático de Direito!

– Olha, perdi a paciência! – exclamou a autoridade, de cenho franzido, e logo ordenando complementarmente que "é melhor o senhor ir saindo".

Dr. Kafka ainda não se refizera da afronta, quando escutou a autoridade em novo desvario:

- E só pra ver quem é que manda, vai levar também uma multa por dirigir com braço pra fora, em desrespeito ao artigo 252, do Código de Trânsito.

– Ultraje! O senhor não tem o poder e nem a coragem pra isso! – contestou o velho.

– Ah... não posso? Pois o senhor acabou de perder sua carteira por um ano, por dirigir embriagado - artigo 165 do CTB!

– Ah, e que prova o senhor tem de que ingeri álcool?

– Mas eu não preciso fazer prova nenhuma. O senhor é que tem que provar que não se recusou a fazer o teste do bafômetro.

E assim foi que, sem nenhuma culpa, o Dr. Kafka perdeu a carteira por um ano e teve que fazer reciclagem. Sim, ele foi notificado para apresentar defesa de todas as autuações, mas não conseguiu provar o que alegava.

Quase um ano após estes fatos, ele caminhava pela rua quando encontrou aquela mesma autoridade que o destratara. Achando que não tinha mais o que perder, decidiu ´desafiar´ o homem, uma vez mais:

– Como o senhor vai me multar agora que não dirijo mais?

Duas semanas depois, o Dr. Kafka recebeu uma nova notificação de infração de trânsito, com base no art. 254, V, do CTB, por caminhar fora da faixa de segurança. Aparentando haver passado por uma “metamorfose”, o até então cidadão exemplar, sem um segundo de hesitação, pegou o telefone e discou:

– Alô! Tramposo? Quanto você cobra a consulta, mesmo?


Apesar de se constituir marca mais visível na sociedade brasileira, a falência dos princípios éticos e morais decorre de um mal que assola a atual civilização que relega os atributos das coisas espirituais na ânsia de cada dia mais valorizar a posse de bens materiais. Nesse contexto as ações de marketing são cada vez mais direcionadas para levar o homem a ser escravo de um consumo desmedido e a perder o seu senso crítico.

Colação de Grau, Expedição e Registro de Diplomas para cursos não reconhecidos pelo MEC

Verificamos num site a preocupação de uma universitária, concluinte de um curso, cujo reconhecimento pelo MEC ainda não havia ocorrido. Ela questionava como ficaria a sua situação e dos demais colegas, ante a impossibilidade de colar grau e receber o seu diploma.

Desconhecemos a razão da dúvida da aluna e se ela decorre da falta de informação da sua instituição de ensino. Portanto, resolvemos escrever este post para que os alunos que hoje estão matriculados em cursos ainda não reconhecidos não fiquem apreensivos como ela.

Os cursos superiores no Brasil são inicialmente autorizados a funcionar. Em se tratando de instituição não universitária, a autorização é do próprio MEC e das universidades pelos seus respectivos Conselhos Universitários. O reconhecimento só irá acontecer após o decurso de prazo regulamentar.

Decorrido esse prazo, que em regra tem início após a integralização de 50% da carga-horária do curso (metade do curso), as instituições, neste caso tantos as instituições não universitárias como aqui também as universidades, deverão protocolizar junto ao MEC o pedido de reconhecimento do curso.

Como o processamento do reconhecimento (visita in loco da comissão, parecer do Conselho Nacional de Educação e expedição da Portaria Ministerial de Reconhecimento) demanda um certo tempo, e as vezes ocorre atraso demasiado, o próprio MEC adotou procedimento um mecanismo para que os alunos concluintes de curso ainda não reconhecidos possam colar grau e receber os seus diplomas registrados.

Neste caso, aplica-se o disposto no Art. 63, da Portaria 40 de 12 de dezembro de 2007, que assim dispõe:

Art. 63. Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a data de conclusão da primeira turma consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas. Parágrafo único. A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida a decisão definitiva no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação
Ao longo da nossa experiência como gestor educacional já tivemos a oportunidade de utilizar a prerrogativa do referido dispositivo legal. Os alunos colaram grau e seus diplomas, depois de expedidos, foram registrados no órgão competente. E mais, os Conselhos Profissionais, procederam à filiação dos formados.

Desta forma, os alunos que estão matriculados em cursos superiores que ainda não foram reconhecidos, terão direito de colar grau e de receber os seus diplomas, bastando que a sua instituição de ensino tenha protocolizado o pedido dentro dos prazos legais.

Como as instituições de ensino, por força do que dispõe o § 1º, do Art. 32, da Portaria 40/07 antes citada, são obrigadas a afixar em local visível junto à Secretaria o ato autorizativo expedido pelo MEC, o aluno terá condições de se informar se o seu curso está funcionando regularmente. Vide nota 1, demais obrigações das instituições estabelecidas pelo dispositivo antes mencionado.

Além disso, outra Portaria Ministerial (MEC) n. 2.864, de 24 de agosto de 2005, determina que as instituições de educação superior deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados. (vide nota 2).

Ressalte-se, ainda, que o reconhecimento de um curso tem hoje prazo de validade. Desta forma, a instituição deverá protocolizar o pedido de renovação de reconhecimento ao final de cada ciclo avaliativo do SINAES (vide nota 3) junto à Secretaria competente, devidamente instruído, no prazo previsto.

Por derradeiro, todo aluno deve saber que mesmo que seu curso (autorizado pelo MEC), não venha a ser reconhecido, a instituição ficará proibida de realizar novos processos seletivos, mas os alunos já matriculados terão o direito de conclui-lo e receber os seus diplomas.
Notas:

(1)-  Art. 32. Após a autorização do curso, a instituição compromete-se a observar, no mínimo, o padrão de qualidade e as condições em que se deu a autorização, as quais serão verificadas por ocasião do reconhecimento e dasrenovações de reconhecimento.
§ 1º A instituição deverá afixar em local visível junto à Secretaria de alunos, as condições de oferta do curso, informando especificamente o seguinte:
I. ato autorizativo expedido pelo MEC, com a data de publicação no Diário Oficial da União;
II. dirigentes da instituição e coordenador de curso efetivamente em exercício;
III. relação dos professores que integram o corpo docente do curso, com a respectiva formação, titulação e regime de trabalho;
IV. matriz curricular do curso;
V. resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, quando houver;
VI. valor corrente dos encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos, incluindo mensalidades, taxas de matrícula e respectivos reajustes e todos os ônus incidentes sobre a atividade educacional.
§ 2º A instituição manterá em página eletrônica própria, e também na biblioteca, para consulta dos alunos ou interessados, registro oficial devidamente atualizado das informações referidas no § 1º, além dos seguintes elementos:
I. projeto pedagógico do curso e componentes curriculares, sua duração, requisitos e critérios de avaliação; II. conjunto de normas que regem a vida acadêmica, incluídos o Estatuto ou Regimento que instruíram os pedidos de ato autorizativo junto ao MEC;
III. descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, relacionada à área do curso, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização;
IV. descrição da infra-estrutura física destinada ao curso, incluindo laboratórios, equipamentos instalados, infra-estrutura de informática e redes de informação.
§ 3º O edital de abertura do vestibular ou processo seletivo do curso, a ser publicado no mínimo 15 (quinze) dias antes da realização da seleção, deverá conter pelo menos as seguintes informações:
I-denominação e habilitações de cada curso abrangido pelo processo seletivo;
II- ato autorizativo de cada curso, informando a data de publicação no Diário Oficial da União, observado o regime da autonomia, quando for o caso;
III- número de vagas autorizadas, por turno de funcionamento, de cada curso e habilitação, observado o regime da autonomia, quando for o caso;
IV- número de alunos por turma;
V- local de funcionamento de cada curso;
VI -normas de acesso;
VII- prazo de validade do processo seletivo.
§ 4º A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela instituição, não ensejando a cobrança de qualquer valor, ressalvada a hipótese de apresentação decorativa, com a utilização de papel ou tratamento gráfico especiais, por opção do aluno.
(2)-  Portaria Ministerial (MEC) n. 2.864, de 24 de agosto de 2005:
Art. 1º. As instituições de educação superior deverão tornar públicas e manter atualizadas, em página eletrônica própria, as condições de oferta dos cursos por elas ministrados.
Parágrafo único. Das condições de ofertas dos cursos superiores deverão constar, no mínimo, as seguintes informações:
I - edital de convocação do vestibular, com a data de publicação em DOU;
II - relação dos dirigentes da instituição, inclusive coordenadores de cursos efetivamente em exercício;
III - programa de cada curso oferecido e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos e critérios de avaliação;
IV - relação nominal do corpo docente de cada curso, indicando a área de conhecimento, titulação e qualificação profissional e regime de trabalho;
V - descrição da biblioteca quanto ao seu acervo de livros e periódicos, por área de
conhecimento, política de atualização e informatização, área física disponível e formas de acesso e utilização;
VI - descrição dos laboratórios instalados, por área de conhecimento a que se destinam,área física disponível e equipamentos instalados;
VII - descrição da infra-estrutura de informática à disposição dos cursos e das formas deacesso às redes de informação;
VIII - relação de cursos reconhecidos, citando o ato legal de reconhecimento, e dos cursos em processo de reconhecimento, citando o ato legal de autorização;
IX - resultados obtidos nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação,
quando houver;
X - valor corrente das mensalidades por curso e/ou habilitação;
XI - valor corrente das taxas de matrícula e outros encargos financeiros a serem assumidos pelos alunos;
XII - formas de reajuste vigente dos encargos financeiros citados nos incisos X e XI.
Art. 2º O endereço eletrônico da página a que se refere o art. 1º deverá ser informado à
Coordenação-Geral de Orientação e Controle da Secretaria de Educação Superior, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
Art. 3º As instituições de educação superior deverão manter atualizado junto à Secretaria de Educação Superior o endereço eletrônico a que se refere o Art. 2º desta portaria.
Art. 4º O não cumprimento do disposto nesta Portaria implicará sindicância pelo Ministério da Educação com vistas à apuração da regularidade da oferta de cursos superiores, podendo resultar na revogação dos atos de autorização ou de reconhecimento dos cursos.
(3) - Sinaes. Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. O Sinaes avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos.








10 de novembro de 2010

Educação é coisa séria – chega de incompetência - Parte II


Já abordamos em post anteriormente publicado neste blog que a educação não é tratada com seriedade em nosso país. Além da falta de investimentos, a política educacional está apenas direcionada para aspectos quantitativos, não garantindo, por meio da qualidade, o progresso técnico-científico e, consequentemente, econômico da nação. Prova disso o recente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo fator educação foi responsável pelo nosso país seguir atrás no ranking de países como Cazaquistão, Kuwait, Bósnia e de muitos outros da própria América Latina – Chile, México, Peru e Argentina. 

A falta de seriedade de que falamos é também confirmada  mais uma vez com a realização de uma nova edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), já maculado anteriormente pela quebra do sigilo das provas e pelos vazamentos de dados confidenciais dos candidatos. 
As constantes falhas ocorridas nas edições do ENEM caracterizam que a Administração Pública, no caso representada pelo Ministério da Educação (MEC) não está cumprindo os princípios da legalidade e da eficiência.

Reza o Art. 37 da Constituição que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O renomado Hely Lopes Meirelles (1)  sobre a eficiência como um dos deveres da administração, assim lecionou: 
"o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros".
Já Alexandre de Moraes (2),  define o princípio da eficiência como aquele que:
"impõe à Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social."
 "... agiu corretamente a Juiza da 7ª Vara Federal do Ceará que acatando argumento do Ministério Público Federal determinou a imediata suspensão do ENEM 2010 em todo o Brasil, entendendo que os erros já do conhecimento de todos levou prejuízo aos candidatos. Segundo notícia publicada na imprensa “a disponibilização do requerimento aos prejudicados pelos erros no caderno amarelo e a intenção de realizar novas provas não resolvem o problema; e novas provas poriam em desigualdade os candidatos remanescentes”. 
Além de pairar no ar que os princípios da igualdade e da eficiência não foram observados pelos agentes públicos na realização da edição 2010 do ENEM, já há jurista que entende que o princípio da legalidade também não foi observado, eis que não disponibilizando os materiais indispensáveis a realização do certame, houve violação ao princípio da legalidade, pois se praticou atos sem base em norma jurídica e indo de encontro ao edital do concurso.

Segundo noticiário o ministro da Educação, Fernando Haddad, descartou a necessidade de anular as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aplicadas nesse fim de semana. O MEC (Ministério da Educação) está levantando o número exato de estudantes que foram prejudicados por um erro de montagem nos cadernos de prova amarelos. A estimativa inicial é que a falha teria atingido 2 mil candidatos, mas até o momento os casos apurados são em número inferior. Para o ministro Haddad o método estatístico utilizado no Enem, a TRI (Teoria de Resposta ao Item) permite elaborar provas diferentes com o mesmo nível de dificuldade. O ministério vai tentar convencer a juíza de que não é necessário anular a prova.

Todavia a aplicação de uma nova prova para aqueles que foram prejudicados ou a correção das mesmas com outro critério é contestada por muitos. Nesse sentido foi o pronunciamento do Presidente da OAB: 
“...a sinalização do INEP não é suficiente para que o direito dos inscritos esteja garantido. Segundo ele, o MP deve investigar se o erro pode “redundar em um comprometimento do rendimento dos alunos” e, caso não seja possível aproveitar a prova já feita, o caminho é a anulação e reaplicação do exame. Não se pode ter sobre o exame qualquer tipo de dúvida a respeito de sua credibilidade. A simples declaração de que vai ser feita uma correção diferente para quem foi prejudicado tem que ser tomada com certa reserva. É necessário que haja uma verificação por parte do MP de como isso vai ser feito, até porque milita contra o exame uma carga de incompetência e falta de cuidado na confecção da prova”.
Além dos erros de impressão de alguns cadernos de respostas do ENEM 2010, ficou comprovado que o princípio da eficiência também foi desrespeitado na aplicação das provas. Um fiscal que aplicou as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010, em Recife, Pernambuco, contou ao UOL Educação (4) os problemas enfrentados pelos candidatos no primeiro dia do Enem e questionou a maneira como as informações foram passadas. Disse o fiscal:
“Os alunos foram direcionados a marcar o gabarito mesmo a prova estando sem nexo algum. Eles [da equipe de coordenação] confirmavam que nenhum aluno seria penalizado por aquilo, e que as respostas em branco seriam adicionadas às suas notas, já que faltaram questões na prova. Houve irritação de alguns candidatos que estavam com provas de outras cores”.

         O ENEM é hoje considerado a porta de entrada mais democrática e justa que existe para ingresso em uma universidade pública. Democrática porque iguala a todos indistintamente. Justa porque prima pela inteligência e esforço na seleção para ingresso no ensino superior público, consistindo em sonho e esperança da juventude brasileira. Por isso, por se tratar de uma espécie de concurso público, deve estar ele vinculado ao princípio da impessoalidade e da isonomia, positivado nos arts. 5º e 37 da Constituição Federal, que justamente tem por escopo dar o direito de todos os candidatos competirem em pé de igualdade, sem favorecimentos, a uma vaga na universidade pública.

Por tudo isso, e inconcebível que a cada edição do ENEM ocorram erros em detrimento de um universo muito grande de estudantes, caracterizando a falta de eficiência dos gestores públicos responsáveis pela sua realização. Embora seja irrelevante se a falta de eficiência caracterizou-se por atos praticados diretamente por agentes públicos ou por terceiros (no caso de terceirização dos serviços), no caso ora em comento, o próprio Ministro da Educação já admitiu que os erros foram dele próprio (INEP) e não da gráfica contratada para realizar a impressão das provas.

Estando a questão sub judice, espera-se que o Poder Judiciário encontre uma solução apolítica que venha atender os anseios dos estudantes brasileiros. Vale lembrar que o TRF1 – ao analisar o Mandado de Segurança MS 43839DF 2007.01.00.043839-9, Relator Desembargador Federal Leomar Barros Amorim Souza, assim se pronunciou em caso semelhante:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ERRO DE IMPRESSÃO NO CADERNO DE PROVA. ANULAÇÃO DE TODAS AS PROVAS. PRESERVAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROVIMENTO PREVISTOS NO EDITAL. FORMAÇÃO DE LISTAS. APLICAÇÃO DE UMA ÚNICA PROVA PARA A MESMA CATEGORIA FUNCIONAL. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E DA ISONOMIA. SEGURANÇA DENEGADA.
1. Diante da existência de erro de impressão em alguns cadernos de prova, mostra-se legítima a anulação de todas as provas objetivas para o cargo de técnico judiciário, com vista a preservar a isonomia entre os participantes (mesma prova para a mesma categoria funcional) e possibilitar à Administração o cumprimento de regra de provimento prevista no edital (feitura das listas classificatórias).
2. Hígida a anulação da primeira prova, não há que se falar em direito à manutenção da nota nela obtida.
3. Segurança denegada.
Diante de tudo isso e de se esperar que o MEC anule a versão do ENEM 2010, evitando que o tempo perdido com a instauração de procedimentos administrativos a procura de quem errou e de buscar via judicial a manutenção do referido exame, venha prejudicar ainda mais aqueles que o realizaram na esperança de buscar um lugar em uma das universidades públicas, pois algumas dessas instituições já sinalizam que poderão deixar de utilizar a nota do ENEM 2010 caso a indefinição possa prejudicar os seus calendários letivos.

Concluímos com a frase de Fernando Lapolli:
“Do que adianta achar o culpado, se o problema continua sem ser resolvido”.
Fontes:
1.    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1998
2.    MORAES, Alexandre de: DIREITO CONSTITUCIONAL. 6ª ed. –São Paulo, Atlas, 1999.
3.    PINHEIRO, Michel. juiz de Direito no Ceará, mestrando em Direito pela UVA/UFPE

9 de novembro de 2010

Artigo sem “caput”


Vale a pena ver este "causo" publicado no site espacovital.com.br

O aluno, ao prestar prova de Direito Constitucional, na reconhecida Faculdade de Direito de média cidade gaúcha, ao avistar a professora se aproximando, aborda-a com a seguinte afirmação:

- Professora, não consigo encontrar a resposta desta questão!

A professora, disposta a auxiliar o seu ministrando - e com a intenção de ajudá-lo a adquirir um maior conhecimento - afirma que a resposta pode ser encontrada no "caput" do artigo 5° da Constituição da República.

O aluno, um pouco atrapalhado com aquela palavra - talvez quase pensando em um cafezinho (o famoso "caput"ino) - enfrenta o problema e logo abre as páginas de seu livro. Depois de insistente procura, quando a mestre novamente se aproxima, o universitário admite:

- Doutora, desculpe a minha ignorância, mas este artigo tem setenta e poucos incisos e alguns parágrafos, mas não tem caput.

A professora, atônita, não consegue controlar a sala, que é tomada por gargalhadas.

Poucos meses depois, o bacharel se submete ao Exame de Ordem.

Resultado: reprovado!
......................

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

Fonte: WWW.espacovital.com.br


8 de novembro de 2010

SELINHO NA BOCA NÃO É CRIME?




Este caso nos é contado pelo site Espaço Vital, cujo endereço eletrônico é mencionado no final deste post. Vale a pena ler.


O professor era dado a alguns galanteios a muitas de suas alunas adolescentes. E sempre que uma oportunidade se oferecia, lascava um "selinho" - que, na prática, era uma tentativa de "test drive" para lances mais ousados.


Um dia, certo "selinho" foi mais candente, tangenciando o forçado beijo lascivo. A aluna, então, informou seus pais, que foram ao Ministério Público, sustentando que além do contato labial, o réu era dado ao "tráfego de mãos em zonas mais íntimas do corpo da vítima".


Foi assim que o promotor ofereceu denúncia por estar o réu "incurso nas sanções do art. 214 c/c art. 224, letra “a”, na forma do art. 71, todos do Código Penal". Em síntese, denúncia por "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal".


Testemunhas foram arroladas.


No foro, a morena de melhores notas na classe contou que "quando ele vinha me dar um selinho, já vinha com a mão em direção aos meus seios".


A seu turno, uma loirinha revelou, com miúdos detalhes, que "ele enfiava os dedos entre os botões da minha blusa".

Ante o olhar interrogativo e interessado da juíza, a aluna complementou que, sempre que isso acontecia, o professor costumava assobiar e cantarolar trechos de uma música de Roberto Carlos: "os botões da blusa, que você usava...e meio confusa desabotoava...iam me deixando ver, no meio de tudo, um pouco de você!..."


A terceira testemunha contou que o professor "me deu um selinho e ao mesmo tempo apalpou as minhas nádegas".


A juíza, depois de colher a prova, condenou o docente a cinco anos de prisão, em regime inicial fechado, levando em consideração a farta prova testemunhal sobre a tradição do professor em "selar" as alunas e, por extensão, usar a língua e as mãos como instrumentos do prazer.


O tribunal reformou a sentença e absolveu o réu. Afinal, ele fora denunciado por um só fato (de tênue prova) e a condenação se baseara em depoimentos de outras alunas que, na denúncia, não figuravam como vítimas e que não haviam, especificamente, visto o professor assediar a única vítima oficial.


Houve recurso da defesa do réu ao tribunal. A Câmara destinou uma crítica ao professor, "cuja conduta é reprovável, seja pelo ângulo da ascendência que exerce, e da diferença de idades entre ele e a vítima, seja porque é casado" etc.


O relator livrou o professor "por faltar a comprovação de que ele tenha causado constrangimento e agido com a lascívia que seria a caracterizadora do delito". A revisora também ponderou sobre "o principio da necessária proporcionalidade entre a ofensa advinda da conduta do réu e a sanção penal".


Afinal, a Câmara fechou questão: "o enquadramento legal mais apropriado ao caso em exame é o da contravenção penal prevista no art. 65 da Lei n.º 3.688/41, isto é, perturbação da tranqüilidade". E, a seguir, reconheceu a prescrição.


Na volta dos autos à cidade interiorana, a juíza e o promotor tiveram uma reunião com o diretor do colégio. Para evitar fatos assemelhados o mestre foi deslocado das salas de aulas para a secretaria da escola, onde até experimentadas professoras afastam qualquer insinuação que ele faça em tentar "selar" as colegas de magistério.


O "professor tarado" foi transferido para a secretaria - é só o que se comenta entre os jovens da cidade.
Nosso comentário: Na verdade aplicou-se uma pena alternativa fora dos autos.
Fonte http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=14747

7 de novembro de 2010

Educação é coisa séria – chega de incompetência!

A educação não é tratada com seriedade em nosso país. Além da falta de investimentos, a política educacional está apenas direcionada para aspectos quantitativos, não garantindo o progresso técnico-científico e, consequentemente, econômico da nação. Ao deixar em segundo plano a qualidade, o acesso maior à educação não garante a obtenção de resultados mais significativos para a economia do país.

A maior prova disso foi o recente Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), cujo fator educação foi responsável pelo nosso país seguir atrás no ranking de países como Cazaquistão, Kuwait, Bósnia e de muitos outros da própria América Latina – Chile, México, Peru e Argentina.

A falta de seriedade de que falamos é também confirmada mais uma vez com a realização de uma nova edição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), já maculado anteriormente pela quebra do sigilo das provas e pelos vazamentos de dados confidenciais dos candidatos. Na edição 2010, que teve início ontem, 6 de novembro, novamente o exame ficou comprometido pela ocorrência de erro nos gabaritos da prova, com a ordem de questões invertida na folha de respostas.

Após mais um erro lamentável, o Ministério da Educação (MEC), se pronunciou garantindo que os candidatos não serão prejudicados e caberá a todos o direito de recurso. Além dos transtornos causados aos alunos, é inadmissível que um exame, realizado anualmente, portanto com muito tempo para a sua elaboração, possa apresentar erros tão primários.

Apesar de os organizadores declararem que o erro não irá afetar a credibilidade do ENEM, e que nenhum dos candidatos será prejudicado, entendemos que fica mais uma vez demonstrada a falta de seriedade daqueles que têm a responsabilidade de zelar pela educação em nosso país.

Lamentável.





Já chegamos ao fundo do poço?

        A crise moral, política e financeira que se abateu sobre o nosso país não nos dá a certeza de que já chegamos ao fundo do poço....